| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.115 14/04/2010 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre consignação em folha de pagamento e exclui a aplicação, no âmbito deste Legislativo, das alterações introduzidas pelo Decreto nº 51.198/10 no Decreto nº 49.425/08, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 15/04/2010 p. 99 c. 2 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.168/2011 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 49.425/2008 - Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo.; (ver documento)
Decreto nº 51.198/2010 - Introduz alterações no Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, relativo à regulamentação do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Consignação em folha de pagamento - Servidor da CMSP - Pensionista - Empréstimo pessoal - Juros de mora - Publicidade - Credenciamento - Entidade - Instituição financeira |